Lei sobre segurança em eventos

lei sobre segurança em eventos

A lei sobre segurança em eventos não é aleatória, ou seja, não é a empresa quem define os parâmetros para quantidade de profissionais envolvidos, por exemplo. Por trás disso está na Portaria da Polícia Federal 3.233/2012. Conheça mais sobre essas regras.

Ao ver uma banda se apresentar num estádio ou ginásio, pouca gente imagina o trabalho necessário para tudo acontecer perfeitamente. Dentre todo o planejamento, existe um capítulo essencial: a segurança.

Essa complexa etapa não se restringe apenas a qual fornecedor prestará o serviço. Será preciso se encaixar em todos os critérios determinados na portaria mencionada acima. Para entender como funciona a segurança em eventos, vamos apresentar os principais pontos dessa legislação.

O que é e como funciona a segurança em eventos?

Essa é uma modalidade que está dentro do grupo de serviços da Vigilância Patrimonial. Trata-se de uma atividade que deve ser desempenhada por uma empresa brasileira, e que necessariamente precisará ter uma equipe de vigilantes habilitados.

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E dentro de uma tipologia, a segurança em eventos é a vigilância que pode ocorrer fora dos limites de um imóvel. Essa modalidade pode atuar em eventos esportivos, sociais, shows, etc. Porém, para realizar a segurança de festas os vigilantes precisam ter qualificação adequada, e a empresa deve destinar equipamentos quando necessário.

Essa qualificação dos seguranças deve ocorrer durante o curso de formação de vigilantes, e este precisará estar de acordo com o descrito na Portaria 3.233/2012.

As obrigatoriedades definidas pela lei sobre segurança em eventos

A Portaria da Polícia Federal define grandes eventos aqueles ondem 3 mil ou mais pessoas se reúnem. Nessa situação é obrigatório a contratação de vigilantes especializados na segurança de eventos.

Em alguns estados brasileiros existem legislações especificas que determinam uma quantidade de vigilantes para cada X número de pessoas. Em Ribeirão Preto (cidade de São Paulo), uma lei municipal determina que num grande evento, a cada 200 pessoas será necessário 1 segurança. Então, num evento que tenha 3000 participantes, trabalharão 15 vigilantes.

Então é importante conhecer o que a legislação local diz sobre essa disposição de profissionais, na etapa do planejamento da segurança em eventos.

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As atribuições da equipe de vigilância

Para fazer a segurança em eventos é preciso repartir tarefas entre os profissionais destacados. Elas se dividem em controlar a entrada e saída de pessoas, gerenciar o público e manter o ambiente seguro. Na prática esse trabalho se materializa em atividades como:

  • Fazer revistas pessoais;
  • Coibir a entrada de objetos proibidos (armas, garrafas de vidro, etc.);
  • Ajudar pessoas que estejam com problemas durante o evento;
  • Apaziguar participantes que estejam em conflitos;
  • Combater comportamentos criminosos como racismo, agressão a mulheres e crianças, etc;
  • Montar muralha humana para deter multidões;
  • Realizar primeiros socorros;
  • Evacuação de áreas que apresentam tumultos;
  • Ajudar no combate e prevenção de incêndios.

Essas são atividades básicas de um profissional que trabalha para manter um evento seguro. Por sua complexidade, é de máxima importância que somente vigilantes treinados participem desse tipo de serviço.

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